Última atualização: 24/10/2026
Estes termos valem para quem contrata o Plano Fundador do Sigilu durante a pré-venda. O Sigilu é oferecido por 61.220.079 Savyo Ribeiro Bastos, inscrito no CNPJ 61.220.079/0001-50, com contato pelo e-mail savyobastos2018@gmail.com e pelo WhatsApp (27) 99862-7036.
O Sigilu está em desenvolvimento. Ao contratar o Plano Fundador, você paga antecipadamente pelo uso do sistema e recebe o acesso na data prometida abaixo. Até lá, o sistema ainda não está disponível para uso.
O acesso ao Sigilu será liberado até 15/01/2027. Se o acesso não for liberado até essa data, você poderá pedir a devolução integral do valor pago, que será feita em até 7 dias úteis após o pedido, pelo mesmo meio de pagamento ou por Pix.
Por ser uma compra feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias a contar do pagamento e receber o valor de volta integralmente, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta enviar o pedido pelo e-mail ou WhatsApp informados acima.
Depois que o acesso for liberado, você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O período de 6 meses já pago não é reembolsado proporcionalmente, exceto nos casos dos itens 4 e 5. Nas mensalidades seguintes, o cancelamento interrompe as próximas cobranças.
O Sigilu é uma ferramenta de apoio à gestão e ao registro de evidências. A empresa contratante continua responsável por apurar as denúncias, adotar as medidas cabíveis e cumprir as normas aplicáveis, como a Lei 14.457/2022 e a NR-1. O Sigilu não presta assessoria jurídica nem substitui o profissional de segurança do trabalho responsável pelo PGR.
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Mudanças nestes termos não afetam as condições já contratadas no Plano Fundador. Fica eleito o foro da comarca de São Mateus/ES, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.